Pernambuco
A tramitação em regime de urgência do PL 1904/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio simples, convoca a Psicologia a mobilizar esforços para o arquivamento dessa grave proposta legislativa.
Além de estabelecer pena às gestantes em um tempo superior ao estimado para reclusão dos próprios agressores, a proposta deixa de aplicar o excludente de punibilidade já previsto em lei, inclusive nos casos de estupro – crime que vitima sobretudo crianças e adolescentes do sexo feminino.
O Sistema Conselhos de Psicologia destaca que o PL 1904/2024 traz uma série de violação de direitos, e se soma à mobilização da sociedade brasileira pelo arquivamento da medida.
Quer contribuir com essa importante luta? Confira no carrossel como participar da consulta pública aberta pela Câmara dos Deputados. Diga não ao PL 1904/2024!
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