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Comissão de Educação esteve na Sede do CFP para reunião que debateu a Lei 13.935/2019

11.07.2024

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-PE), representado pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Educação Verônica Chaves Carrazzone (CRP-02/10.195), destacou sua participação na reunião de articulação das Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia pela implementação da Lei 13.935/2019 que trata da obrigatoriedade de ter psicóloga e assistente social na educação básica pública.


A reunião, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), aconteceu no dia 27 de junho, em Brasília-DF, e teve como foco o debate sobre as estratégias e encaminhamentos dos Conselhos Regionais de Psicologia para implantação da lei. 


Nesse sentido, cada Regional apresentou suas ações, dificuldades e avanços para a implementação.


O CRP-PE, por sua vez, apresentou as diferentes ações realizadas, desde campanhas e diálogos junto à categoria profissional; as articulações com as IES; a realização de  reuniões e audiências públicas; a participação na Conferência Nacional de Educação e no Fórum  Nacional Popular de Educação; a articulação com gestores estaduais e municipais; participação na pesquisa nacional sobre atuação da(o) psicóloga(o) na Educação Básica Pública,  especificamente no grupo de Pernambuco; participação na REPI- Rede da Primeira infância de Pernambuco até a realização  de seleção pública e preparação de concursos com apoio do MP, entre outras ações.


Ao final do encontro muitas ações foram sugeridas e articuladas, e entre essas sugestões, se destaca a realização de campanhas e mobilização junto ao Governo Estadual e Municipal, comunidades educacionais e categorias  profissionais. Além de formação de comitês estaduais para implantação da Lei.


Em nota, a Comissão de Educação  ressaltou que as mencionadas reuniões das comissões de Educação do Sistema Conselhos serão realizadas permanentemente.

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