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Ações de fiscalização são realizadas pelo CRP-PE em Garanhuns e Belo Jardim

Entre os dias 11 e 14 de agosto, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª (CRP-PE) promoveu ações de fiscalização com o intuito de verificar o cumprimento das normativas da Psicologia, por meio da legislação vigente, em comunidades terapêuticas. Esses momentos foram organizados através da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e o Núcleo Técnico Político (NUTEP). 

Participaram das atividades, o colaborador da COF, Quíron de Pontes (CRP-02/22.029), e a colaboradora, Letícia Gomes de Melo Silva (02/29.355). O NUTEP esteve presente por meio das psicólogas orientadoras fiscais, Marcela Calheiros Leite (CRP-02/13.115) e Rivaldo Constantino dos Santos (CRP-02/19.280), assim como do estagiário, Matheus Felix Silva de Oliveira. 

Ao longo da inspeção, a categoria foi orientada em relação a guarda e produção de documentos, regularização profissional e financeiro, e, principalmente, estágio de psicologia. O colaborador, Quíron de Pontes, contou que no decorrer do monitoramento, foi identificado desvios no que se refere a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta os estágios no Brasil, e irregularidades quanto as normativas da Psicologia, que determinam que o estágio deve ser uma atividade formativa, supervisionada e restrita ao campo de atuação para o qual o estudante está sendo preparado. 

“Durante as fiscalizações realizadas em Garanhuns e Belo Jardim, identificamos situações graves relacionadas ao estágio em Psicologia, especialmente a contratação de estudantes como se estivessem em nível médio e a atribuição de funções que extrapolam as atividades previstas para estágio curricular”, afirmou. 

Diante disso, houve orientações que enfatizaram a necessidade de que os estagiários atuem exclusivamente em atividades compatíveis com sua formação e sob supervisão de psicóloga regularmente inscrita no Conselho Regional. “Reforçamos que o estágio não pode ser utilizado como forma de contratação precária nem como substituição da atuação profissional. Essas medidas visam proteger a qualidade da formação acadêmica, a ética da profissão e, principalmente, os direitos das pessoas atendidas”, ressaltou o colaborador. 

A ocasião tem como objetivo auxiliar a autarquia na proteção da sociedade contra práticas que possam comprometer a qualidade e a ética dos serviços psicológicos. “Essa atuação garante que apenas profissionais devidamente habilitados atuem, prevenindo práticas leigas e assegurando que os direitos das pessoas atendidas sejam respeitados”, conta Quíron de Pontes. 

Além disso, a fiscalização cumpre um papel fundamental de orientação, promovendo a qualificação da prática profissional e fortalecendo a confiança social na Psicologia. Ao identificar erros e propor ajustes, o Conselho Regional atua de forma preventiva e educativa, garantindo que o exercício da profissão esteja alinhado aos princípios éticos e científicos que a norteiam. 

Dessa forma, ações como essas reafirmam o papel do CRP-PE como agente de proteção social e de fortalecimento da Psicologia enquanto ciência e profissão comprometida com os direitos humanos e com o bem-estar da população.  

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