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CRP-02 Responde - Anuidade 2020

atualizado em 15/01/2020

03.01.2020

Com o objetivo de elucidar as dúvidas frequentes da categoria sobre questões voltadas a anuidade, criamos o informativo "CRP-02 Responde - Anuidade 2020".

Confira a seguir a listagem atualizada:

1. O que é Fundo de Seções?
Resposta: O Fundo de Seções é o montante repassado pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), para subsidiar os custos com manutenção de seções.
O valor é estabelecido pela Assembléia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) e incluso nas anuidades de Pessoa Física e Jurídica.

Saiba mais no link. Resolução CFP 15/98.
Acesse: http://bit.ly/2QmxzOo

2. CRP-02 Responde - Quero pagar minha anuidade 2020 parcelada, como faço para ter acesso aos boletos?
R.: O boleto referente à primeira parcela da anuidade 2020 foi encaminhado a categoria via e-mail. As (Os) profissionais receberão também através do remetente boleto@crppe.org.br As parcelas restantes serão enviados a cada mês subsequente. Lembrando que a quitação parcelada o valor integral é de R$509,12 (sem multa eleitoral), sendo: a primeira parcela no valor de R$107,26 e outras quatro parcelas iguais de R$100,47. Caso não tenha justificado seu voto na última eleição, haverá a inclusão de multa apenas na primeira parcela no valor de R$3,51.

3. CRP-02 Responde - Há multa eleitoral no meu boleto! O que devo fazer?
R.: É imprescindível a verificação do boleto da anuidade que consta em anexo no seu e-mail. Muitas(os) profissionais estão considerando apenas o conteúdo descrito no corpo do e-mail que foi enviado a categoria. No referido texto padrão, contém informações sobre taxas e detalhes da anuidade 2020, o que inclui a multa eleitoral caso a/o profissional não tenha votado ou justificado o voto, no prazo previsto relacionado ao último processo eleitoral. Reiteramos que não há multa para aqueles profissionais que votaram e justificaram!

4. CRP-02 Responde - Como é definido o valor da anuidade?
R.: De acordo com a Lei 12.514/2011, os valores das anuidades são reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor máximo a ser aplicado junto aos Regionais é referendado na Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf). E, na Assembleia Geral Ordinária, em cada CRP, apresentado o valor a ser aplicado no ano seguinte. No CRP-02, a Assembleia aconteceu no dia 31 de julho de 2019 que referendou a tabela de anuidade,taxas, emolumentos e outras contribuições 2020.

5.CRP-02 Responde - Qual benefício é oferecido quando pago a anuidade?
R. A anuidade é um tributo Federal definido pela Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971 e regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1977, que constitui condição de legitimidade do exercício profissional. Estando em dia com a sua anuidade, você contribui com os trabalhos desenvolvidos pelo CRP-02, dentre os quais se destacam a fiscalização e orientação, além de eventos e funcionamento geral da autarquia. Profissionais em dia também podem usufruir de descontos e facilidades por meio das empresas conveniadas ao Conselho, acesse a lista no link: http://bit.ly/2kx3zSE

* Informações completas sobre a Anuidade 2020 acesse: http://www.crppe.org.br/noticias/anuidade_2020_-_conheca_os_detalhes_sobre_seu_tributo

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