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O CRP-02 alerta a categoria sobre Fake News envolvendo Conselhos de Classe

24.04.2019

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) comprometido com a categoria que representa e com toda a sociedade, que tem por função precípua orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga/o vem a público ressaltar sobre o perigo da massificação de “Fake News” e repudia veementemente tal divulgação. O uso de FAKE NEWS tem provocado sérios danos a democracia e causado sofrimento psicológico ao povo brasileiro.
Estamos alertando para o recente material compartilhado em diversas redes sociais que menciona o DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019.

Em breve consulta ao documento original disponível no site http://www.planalto.gov.br é possível verificar que o referido decreto versa sobre: “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE”. Não havendo qualquer relevância ou citação a Conselhos de Classe Profissionais.

O CRP-02 lembra que a Lei nº 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet estabelece diretrizes, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Logo este amparo legal viabiliza as possibilidades de enquadramento e medidas cabíveis para redução e propagação de notícias falsas.

NÃO ACOLHA OU REPASSE FAKE NEWS. ELAS PREJUDICAM E AMEAÇAM O ESFORÇO COLETIVO POR UMA SOCIEDADE PLURAL, FRATERNA E JUSTA!

Acesse o decreto verdadeiro no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9745.htm

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