O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2ª Região - CRP-02, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-02, tomou conhecimento da prisão de um psicólogo por ato da 17ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM do Departamento de Proteção à Mulher - DPMUL/Arcoverde. As recentes notícias versam sobre a prática de violência sexual associada ao exercício profissional da Psicologia e, diante desse contexto, o CRP-02 vem a público reforçar seu veemente repúdio a qualquer forma de violação de direitos e expressar total solidariedade às vítimas, além de encorajar as denúncias de qualquer tipo de violência aos órgãos competentes.
É importante destacar que todas as medidas no âmbito administrativo e ético estão sendo adotadas pelo CRP-02 e reforçar o combate intransigente ao exercício profissional que avilta a Psicologia enquanto Ciência e Profissão, principalmente a atuação que mascara práticas violentas, alegando tratar-se de supostas técnicas de uso da profissão. O Código de Ética Profissional do Psicólogo, instituído pela Resolução CFP Nº 010/2005, é categórico em seu Artigo 2º ao estabelecer que é vedado ao profissional:
a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;
b) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.
Portanto, o CRP-02 orienta a categoria e a sociedade para encaminhar para o Canal Denúncia denuncia@crppe.org.br qualquer situação que comprometa a Psicologia enquanto Ciência e Profissão e que venha a causar prejuízos à sociedade.
Recife, 24 de março de 2025.
Comissão de Orientação e Fiscalização - COF
Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região - CRP-02
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