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CRP-PE Divulga - Posicionamento do Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde de Pernambuco sobre a decisão do STJ - Rol de procedimentos da ANS

15.06.2022

O Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde de Pernambuco - FCPS-PE, ao qual o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-PE) integra, se posicionou a respeito da decisão emitida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ na última quarta-feira, dia 08 de junho, que decidiu pela taxatividade do rol de procedimentos estabelecidos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Na oportunidade, a instituição reitera o quanto a referida medida viola direitos fundamentais das pessoas, no que diz respeito à dignidade humana, o direito à vida e à saúde. "O FCPS-PE reafirma o compromisso de todos os Conselhos Profissionais que compõem o Sistema Conselhos em Pernambuco, de proteção da vida e da saúde, no âmbito de cada uma de suas especificidades".

Confira o material na íntegra no link abaixo.

Link da notícia

https://www.simples.serdigital.com.br/clientes/crp/arquivos/611.pdf

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