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CRP- 02 repudia o baixo número de convocação de psicólogos no concurso da SES de 2014

O Conselho Regional de Psicologia, Autarquia Federal, criada pela Lei de n.º 5766 de 20 de dezembro de 1971 que tem como função prioritária orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga(o), zelando pela fiel observância dos Princípios de Ética e disciplina da classe vem a público, através de seus representantes legais, formalizar veemente repúdio à convocação e nomeação de número de profissionais psicólogas(os) inferior a real necessidade do Estado do último Concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES) realizado em 2014, com validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Saúde.

Conforme veiculado na mídia institucional do Governo do Estado de Pernambuco (portal.saude.pe.gov.br) e jornal de grande circulação o referido Governo convocou e nomeou 2.560 profissionais no mês de março de 2016 para trabalhar nas instituições de saúde com o objetivo de reforçar a assistência aos alarmantes índices de vítimas com consequências decorrentes da atual epidemia causada pelos vírus da dengue, zika e chincugunya. No entanto, desse quantitativo de 428 profissionais de Nível Superior, até o momento, apenas 10 psicólogas(os) foram convocados e nomeados de um total de 53 vagas para essa categoria no referido concurso público. A situação fora da capital e região metropolitana é ainda de maior complexidade, não tendo sido convocado nenhum psicóloga(o) nessas regiões.

O Conselho Regional de Psicologia 2ª Região, reafirma que tal número de nomeados não atende a real necessidade de profissionais da psicologia nas instituições de saúde do Estado, pois é sabido, através de fiscalizações e diversas queixas dos profissionais nos estabelecimentos de saúde que o número de psicólogas(os) é insuficiente para atender às demandas, sem falar do enorme quantitativo de psicólogas(os) que apresentam vínculos temporários com o Estado através de formas diversas de contratação. Segundo pesquisa através de dados da Ouvidoria da SES, assim como, através do acesso ao Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, tem-se confirmada a existência de mais de 40 profissionais psicólogas(os) contratados ou cedidos que ocupam vagas dos aprovados em concurso em vigência.

Importante salientar que, o ingresso no serviço público, por aprovação em concurso, é uma imposição que procura dar transparência à gestão da Administração Pública, visando evitar favorecimentos e prejuízo dos serviços públicos, sendo, além disso, proibida a renovação de contratos de profissionais quando em concurso em vigência, segundo à interpretação dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal.

O Conselho Regional de Psicologia acredita que a ampliação de profissionais da psicologia compondo as equipes interdisciplinares nas referidas instituições contribuirá na integralidade da assistência, na humanização do cuidado, no diagnóstico e intervenção precoce das crianças atendidas, no trabalho de prevenção de riscos, no acompanhamento psicológico das crianças com microcefalia e de suas famílias. A ampliação do quantitativo de profissionais através da nomeação de todos os aprovados visa o fortalecimento do SUS, dos vínculos de trabalho da(o) psicóloga(o) e, sobretudo a oferta de uma assistência de melhor qualidade para usuários e sociedade de uma forma geral.

Por essa e outras razões, o Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região defende que a Secretaria de Saúde de Pernambuco possa convocar de forma imediata esses profissionais concursados para compor as equipes de saúde, visando garantir atendimento integral à população do Estado de Pernambuco.

O Conselho Regional de Psicologia – 2ª Região continuará a luta pela defesa e fortalecimento do SUS, por condições dignas de trabalho, por um quantitativo de recursos humanos que possa atender à demanda cotidiana que chega aos postos, ambulatórios e serviços de saúde. Estaremos assim promovendo e consolidando o espaço da Psicologia no cenário da saúde no Estado de Pernambuco e lutando pela promoção e reconhecimento da Psicologia como ciência e profissão.