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CRP-02 divulga Nota Temática sobre o Enem

21.11.2017

Nos últimos dias 05 e 12 de novembro foi realizado o Exame Nacional do Ensino Médio. No dia 05 foram realizadas as provas de linguagens, ciências humanas e redação. O tema da redação deste ano foi: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, e a escolha gerou uma série de questionamentos que atravessaram desde o argumento sobre a complexidade da temática em si por parte de professores, até o desagrado das/os candidatas/os devido à “falta” de informação sobre o assunto.

A partir da repercussão gerada após o primeiro dia de ENEM, é possível identificar a urgência do debate sobre pessoas com deficiência, inclusão, acessibilidade e sociedade. A perplexidade, a resistência, e até mesmo os insultos que circularam nas redes sociais revelam o quanto a sociedade ainda está despreparada para reconhecer as mudanças que ao longo dos anos ocorreram no que se refere a luta e conquista de direitos das pessoas com deficiência. É notória a necessidade de discussões acerca da Lei Brasileira de Inclusão, documento que garante esses direitos na vida social dos indivíduos, assim como para o caso específico da temática abordada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), da Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 que aborda os direitos da pessoa surda.

Faz-se necessário enfatizar que a educação é um direito de toda e qualquer pessoa defendido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e existe a necessidade especificamente para a pessoa surda da promoção ao ensino-aprendizagem sobre uma perspectiva bilíngue (aprendizagem de duas línguas) sendo prioritário no processo de ensino pedagógico para o Surdo, respeitando a singularidade linguística desse indivíduo, o direito a aprendizagem como L1( primeira língua) a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Língua essa reconhecida oficialmente como segunda língua oficial do Brasil e própria da comunidade surda. Para tal é importante à atuação da/o professor/a bilíngue e/ou a presença de tradutoras/es e intérpretes de Libras.

A experiência aponta para uma falha, ainda muito grosseira, que impede os avanços das políticas de inclusão e acessibilidade, justamente pelo fato de que o diálogo sobre esses aspectos, não ocorrem como deveriam. Porém, essa mesma surpresa encontrada nas expressões de professores e candidatos, deve ser utilizada como ponto de partida para o desenvolvimento de diálogos dentro das salas de aula de escolas, faculdades e em qualquer espaço que seja possível contribuir para a ruptura de estigmas e promoção da inclusão.

Por fim, nós do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) por meio da Comissão Temática Psicologia e Pessoa com deficiência reiteramos a urgência de ampliar os debates em torno das temáticas que versam sobre o lugar da pessoa com deficiência enquanto sujeito de direitos na sociedade e também a importância de nossa categoria estar engajada no debate, com o objetivo de, nos espaços ocupados, facilitar diálogos que versem sobre os aspetos sociais, políticos, culturais e legais das Pessoas com deficiência.

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