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CRP-02 comemora limitar do STF sobre a Resolução 01 de 99

24.04.2019

Na data de hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que mantem íntegra e eficaz a Resolução nº 01/99 que determina que não cabe a profissionais da Psicologia no Brasil o oferecimento de qualquer tipo de prática de reversão sexual, uma vez que a homossexualidade não é patologia, doença ou desvio. Na ocasião o STF determinou ainda a imediata suspensão da “tramitação da Ação Popular nº. 1011189-79.2017.4.01.3400 e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados.
O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) reforça a importância da referida Resolução para a categoria em defesa da sociedade.

Confira mais detalhes no site do CFP: https://site.cfp.org.br/stf-concede-ao-cfp-liminar-mantendo-resolucao-01-99/ .

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