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CRP-02 apoia Nota de Repúdio - Fechamento de residências terapêuticas

30.05.2019

Nós, entidades em defesa das pessoas com sofrimento mental, vimos através desta carta, repudiar a Secretaria de Saúde do Recife sob a gestão do Sr. Jailson Correia e a Gerência de Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, sob a coordenação da Sra. Cleonilda Queiroz, quanto ao fato do fechamento arbitrário de duas residências terapêuticas que são de cogestão do IMIP na Rede de Atenção Psicossocial do Recife. Tal fato, contraria a recomendação do Conselho Municipal de Saúde que orienta a suspensão do fechamento destes serviços.

Durante o final de semana (24, 25 e 26 de maio), realizou-se de forma atropelada a decisão de fechamento das referidas residências, separando pessoas com vinculação entre si e transferindo-as contra sua própria vontade, para outras casas com as quais não tem nenhum tipo de relação.

A decisão em questão fere os princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial que preza pelo desenvolvimento de uma clínica que valorize incondicionalmente as pessoas em processo de desinstitucionalização no que se referem aos seus desejos, necessidades e vinculações. Nos hospitais, era habitual a mudança dos pacientes para diferentes pavilhões, produzindo sucessivas violências institucionais. Ao reproduzir este tipo de prática na RAPS, a secretaria de saúde inscreve na vida dessas pessoas mais uma violência. As pessoas dessas casas vivem juntas há anos e tal medida produzirá inevitavelmente, sofrimento e retrocessos no seu processo de cuidado e reabilitação. Afinal, trata-se de vidas e não de objetos que podem ser moldados e manipulados a partir de decisões autoritárias e administrativas de gestores.

Fechar casas viola o princípio de moradia garantido na constituição. Fechar serviços do SUS é fragilizar o sistema. Fechar moradias de pessoas que foram excluídas da sociedade pelo estado brasileiro por anos e anos é uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Não pode e nem deve a justificativa econômica estar acima da justificativa terapêutica e dos Direitos Humanos. Como podem respeitar os vínculos, se pessoas que moram juntas há anos, construindo o que compreendemos como família, são apartadas do convívio diário?

Repudiamos este processo que se deu de forma autoritária, sem a devida participação de familiares, trabalhadores, órgãos de controle (como o Conselho Municipal de Saúde) e a própria Rede de Saúde.

Confira no link a seguir o documento oficial da Nota em questão e a relação de entidades que a assinam.

Link da notícia

http://www.simples.serdigital.com.br/clientes/crp/arquivos/479.pdf
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