O Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, é um convite à reflexão sobre o modo como o Brasil tem lidado com o cuidado emocional de sua população. O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-PE) reitera a necessidade de políticas públicas contínuas e efetivas voltadas para a prevenção e promoção da saúde mental.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de pessoas com transtornos de ansiedade e lidera a América Latina em casos de doenças mentais. Entre os fatores que agravam esse quadro estão o estigma social, que dificulta o diálogo aberto sobre o tema e a busca por ajuda, a dificuldade de acesso a tratamento de qualidade, especialmente na rede pública. Soma-se a isso o impacto de mudanças sociais aceleradas e do uso excessivo de telas e redes sociais, que têm contribuído para o aumento de casos de ansiedade e outros sofrimentos psíquicos.
A autarquia defende, de forma intransigente, o direito de todas as pessoas a um cuidado digno, acessível e em liberdade. É imprescindível que os governos ampliem e consolidem políticas públicas que assegurem ações de prevenção e tratamento para todas as pessoas, reconhecendo impactos das desigualdades sociais e econômicas da população. É fundamental ser ofertado no SUS acompanhamento psicológico e psicossocial em todos os ciclos da vida.
Um dos marcos mais importantes nesse sentido é a Lei nº 13.935/2019, que determina a presença de psicólogas e assistentes sociais nas redes públicas de ensino. A norma garante que escolas contem com equipes multiprofissionais capazes de atuar na melhoria da convivência escolar, na prevenção de conflitos e no apoio ao processo pedagógico, fortalecendo o papel da educação como espaço de promoção de saúde mental e cidadania.
A data intensifica a importância de compreender a saúde mental como parte indissociável da saúde integral e dos direitos humanos, no entanto, esse compromisso deve ser mantido de janeiro a janeiro. O Conselho reforça que a data de 10 de outubro é simbólica, mas a atenção à vida e ao bem-estar precisam ser constantes. Cuidar é um ato político, ético e coletivo, que visa a transformação das realidades na perspectiva da redução de danos e da emancipação das pessoas.
O CRP-PE fortalece seu compromisso com a diversidade, com a defesa da saúde integral e dos direitos humanos, atuando na fiscalização do exercício profissional, na formação crítica da categoria profissional e na incidência pública por políticas que assegurem o cuidado como um direito de todas as pessoas.
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