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CRP-PE participa de mobilização em Brasília em defesa da avaliação psicológica no trânsito

No último dia 8 de abril, representantes dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estiveram na Câmara dos Deputados para dialogar com parlamentares sobre a importância da Psicologia do Trânsito. O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE) participou ativamente da mobilização, através da coordenadora da Comissão de Mobilidade Humana e Urbana, Maria da Conceição Ferreira de Moura (CRP-02/9.395). 

O Sistema Conselhos de Psicologia esteve presente na audiência pública que debateu acerca dos Exames médicos, psicológicos e exigência de exame toxicológico. A discussão reforçou o papel legítimo de médicas(os) e psicólogas(os) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o encontro, a categoria defendeu a avaliação psicológica como ferramenta essencial para a segurança no trânsito, contribuindo para a prevenção de acidentes e a proteção da sociedade. 

A representante do CRP-PE, Conceição Moura destacou que, durante a ação, foram apresentados argumentos técnicos e científicos sobre a avaliação psicológica, evidenciando a barreira preventiva que ela ocupa para a saúde e a segurança do condutor. “Trata-se de um problema de saúde pública, e os custos atuais para o Estado já são altíssimos”, afirmou a psicóloga. 

A Medida Provisória nº 1.327/2025 

A Medida Provisória nº 1.327/2025 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), com mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as medidas previstas, está a renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”. O texto também estabelece outras mudanças, como a emissão exclusivamente digital da habilitação e a fixação de um teto nacional de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos. 

O Senado Federal abriu uma consulta pública virtual sobre a Medida Provisória nº 1.327/2025. É importante que a categoria participe e registre sua opinião sobre as propostas, destacando a relevância da Psicologia e da avaliação psicológica.  

Acesse a Consulta Pública através do link: bit.ly/ConsultaMP1327  

Com informações do CFP. 

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