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CRP-PE dialoga com gestão municipal de Riacho das Almas sobre Edital 2025 do Concurso Público unificado

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE) esteve na Prefeitura de Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, para dialogar com a administração da gestão municipal sobre questões relacionadas ao concurso público n° 001/2025 em vigor, especialmente quanto às questões voltadas para o cargo de psicóloga. 

Representaram o CRP-PE na reunião o conselheiro e presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) Quíron de Pontes (CRP-02/22.029); o psicólogo orientador fiscal Rivaldo Constantino do Santos (CRP-02/19.280) e a psicóloga orientadora fiscal Marcela Calheiros Leite (CRP-02/13.115); a assessora de relações institucionais Maria Conceição Costa - (CRP-02/10.078); o advogado Felipe Reis; e a assessora de comunicação e imprensa Silvannir Jaques. 

A agenda institucional teve como objetivo dialogar sobre os critérios adotados pelo município para a definição salarial e buscar caminhos administrativos e legais que possibilitem a revisão dos valores, fortalecendo as condições de trabalho e a valorização da categoria. 

Durante o encontro, a secretária de Administração, Wedja Nayane Santos, informou que os vencimentos atualmente atribuídos aos cargos de Psicologia estariam baseados em referências de pisos nacionais, destacando que a definição das remunerações é prerrogativa de cada município, conforme sua realidade orçamentária. Segundo a gestora, eventuais alterações salariais dependem da elaboração de projeto de lei específico e da aprovação pela Câmara Municipal. 

Do ponto de vista jurídico, o advogado Felipe Reis observou que não há teto estabelecido para a remuneração da categoria, o que permite que o planejamento local preveja valores diferenciados, desde que haja previsão orçamentária e amparo legal na criação ou revisão dos cargos. 

Outro detalhe importante a ser considerado e identificado pela autarquia, também apresentado na visita foi a cobrança na relação de conteúdos programáticos de estudo uma Resolução atualmente revogada pelo Sistema Conselhos de Psicologia. O CRP-PE comunica para a categoria que possíveis questões do certame que envolvam a normativa 09/2018 podem ser anuladas, como confirma a secretária de administração do município. Este Conselho orienta que pessoas inscritas que se sentiram lesadas por questões relativas à resolução revogada entrem em contato com a banca que formulou o concurso. 

O conselheiro Quíron de Pontes ressaltou a relevância social do trabalho da Psicologia e a dimensão da categoria em todo o país, agradecendo a receptividade da gestão municipal. Reafirmou, ainda, que o Conselho seguirá adotando medidas institucionais cabíveis, incluindo o envio de informações ao Ministério Público, além da formalização de pleitos administrativos para revisão das condições apresentadas no edital. 

A iniciativa integra a atuação permanente do CRP-PE na defesa do exercício profissional ético e qualificado, bem como na valorização das psicólogas nos serviços públicos, buscando o diálogo com os entes municipais para promover melhorias estruturais e garantir direitos à categoria e à população atendida.