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O desmonte das políticas sociais uma tragédia brasileira - O que a Psicologia tem haver com isso

22.01.2018

Estamos vivendo no Brasil, uma tragédia para quem defende a
equidade de direitos e deveres entre pessoas e povos. Para aqueles que acreditam que só há dignidade de existência numa sociedade inclusiva e justa, viver no Brasil está sendo um ataque diário à dignidade humana.

Quem se guia pela lógica do mercado, do lucro e do dinheiro em
detrimento a qualidade de vida, morre de medo da democracia e da participação popular nos rumos do país. Os direitos e deveres implicados na ideia de que deveria ser de todos para todos os ameaça. Veem nas políticas sociais, na educação crítica e empoderamento da população, da noção de Estado de Direito e democracia o grande mal, pois está implícita nessa lógica, a construção de um país com a presença progressiva e empoderada da classe trabalhadora e seus direitos, dos pobres e seus direitos, a expansão dos direitos sociais igualitários e a presença dos menos favorecidos e marginalizados na política do país.

Os abusos, exploração e injustiças derivadas da política neoliberal onde o ser humano não vale nada se não tem dinheiro ou adota os valores neoliberais de sucesso, empreendedorismo, meritocracismo se tornam cada vez mais explícitos a uma parcela da população consciente e crítica de seu lugar e poder, ameaçando quem está no topo da pirâmide.

O MERCADO e seus humores (deus todo-poderoso do neo –
liberalismo) é quem hoje manda e direciona a aplicação dos
recursos à partir de seus próprios interesses, deliberadamente
enigmáticos e herméticos, inacessíveis e autoritários para a grande massa é quem hoje submete e controla pelo dinheiro os destinos dos povos e da humanidade. O ganho, o lucro, a superioridade de uns sobre outros à partir do que se consegue acumular é o que vale.

Nesse sentido, o neo-liberalismo consegue ser até muito mais
perverso do que o capitalismo. Nesse último, a classe operária, pelo menos, é reconhecida como necessária, a pobreza como algo a ser minimamente combatida e o trabalhador escravizado, alimentado apenas o suficiente para gerar a riqueza do patrão enquanto que no modelo neo-liberal o ser humano não vale nada, que desapareça! Se não tem condições de acompanhar os ideais neo-liberais, seguindo o pensamento do grupo-situação, no governo atual, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao defender a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 241/16), onde um
parlamentar afirma que “Quem puder pagar vai ter de pagar. Meus filhos vão pagar” deixando implícita a ideia de que, quem não puder pagar que morra, em resposta aos manifestantes que
protestavam contra esses desvarios perversos com a população, que adormecida e anestesiada diante de um cenário político catastrófico, permanece imobilizada por ilusões.

O mercado e o poder econômico é quem hoje dita as regras,
direciona, conduz, controla as informações e manipula a vida
humana. Transforma tudo em mercadoria e nenhum direito estará disponível se não se pode comprar caro a manutenção mínima de sua própria vida.

Saúde, alimentação, educação, segurança são alguns dos produtos essenciais privatizados e caríssimos, obriga principalmente quem vive na base da pirâmide a reduzir suas vidas a existências semi-escravas, impregnadas de ilusões de vida melhor, alimentadas pela mídia alienadora, para suportar suas existências meramente reduzidas a uma existência operária.

Prostituíram os principais meios de comunicação, compraram
jornalistas, juízes, atrizes, atores e diretores de novelas e programas de rádio e televisão com suas publicidades cada vez mais coloridas, cuja a única intenção é a promoção da alienação, desvalorização das relações interpessoais, do senso de justiça e empatia.

Fomentam a sociedade do espetáculo como define Guy Debord, a acumulação e o consumo obsessivo de produtos absolutamente desnecessários à vida é o que verdadeiramente subjaz a toda a propaganda, segue criando um poder que desconsidera o Estado de Direito, os poderes constitucionais e a Ciência. Cria zumbis ávidos pelo consumo de qualquer coisa e pela superioridade sobre os demais com seus penduricalhos acumulados, brilhantes mas desprovidos de utilidades, verdade e consistência, coisificam a vida, os outros e a si próprias. A grande ideia é reduzir a todos a meros marionetes consumidores, sem qualquer crítica sobre o que consomem, servem apenas para mover o mercado.

“Nunca a tirania das imagens e a submissão alienante ao império da mídia foram tão fortes como agora. Nunca os profissionais do espetáculo tiveram tanto poder: invadiram todas as fronteiras e conquistaram todos os domínios – da arte à economia, da vida cotidiana à política -, passando a organizar de forma consciente e sistemática o império da passividade moderna.” Guy Debord, em “A Sociedade do Espetáculo”.

Já outro pensador, Eduardo Galeano, este latino-americano, nos
alertava para o Império do Consumo, nos apresenta a “invisível
violência do mercado, onde a diversidade é inimiga da
rentabilidade, e a uniformidade é quem manda. A produção em
série, em escala gigantesca, impõe em todas partes suas pautas obrigatórias de consumo. Esta ditadura da uniformização
obrigatória é mais devastadora do que qualquer ditadura de partido único: impõe, no mundo inteiro, um modo de vida que reproduz seres humanos como fotocópias do consumidor exemplar”.

Vivemos num país rico mas vulnerável por ser conduzido por
políticos e empresários de caráter duvidosos, que não amam ou
orgulham-se de seu país e seus compatriotas mas sugam-nos,
exploram-nos, rejeitam-nos, enquanto rastejam sem nenhuma
dignidade atrás das migalhas jogadas em suas contas bancárias e negociatas escusas e frutos de propinas para vender nosso país a “preço de banana” humilhando nosso povo. Agem como
exploradores sempre, e sempre optam por ceder às pressões e
chantagens do mercado e de seus abutres, empobrecendo o povo e a própria nação de seus filhos.

Um país que continua direcionando seu PIB apenas para poucas empresas, famílias e pessoas, configurando-se como um país profundamente injusto e desigual mesmo após 14 anos de um governo voltado para o social e após a constituição de 1988.

O trabalho hercúleo, incessante e diário das equipes dos governos anteriores ao golpe para implantar as políticas sociais parece ter caído por terra após o assalto à democracia no nosso país.

Estava sendo um modelo democrático de gestão governo-povo
bem-sucedido e a população brasileira, que se encontrava ávida de representação e empoderamento dos destinos da nação, sentia-se mais perto do poder, resistindo ao enorme poder corporativo e ao poder conivente dos meios de comunicação com os que querem subjugar o Estado brasileiro e seus cidadãos e cidadãs aos interesses do capitalismo, que preconiza que a solução para os problemas sociais é apenas a criação de novos empregos, ignorando a situação dos que não têm garantidos direitos que capacitam-nos para o trabalho; seguem negando que o desemprego é realidade ontológica do capitalismo e a educação como forma de solução aos problemas de segregação e violência sociais, assim como argumento pueril-perverso de que as injustiças e desigualdades sociais se resolvem unicamente pelo crescimento econômico, resumindo tudo a fluxos de capital propondo assim, que os recursos dos programas sociais devam ser redirecionados
para o que chamam de atividades produtivas geradoras de
empregos, ligadas ao crescimento do mercado de capitais,
prometendo resolver assim todos os problemas sociais e
existenciais humanos.

Neste momento, retornam a falar das agências de risco e notas para o poder econômico, como se este fosse o único caminho possível para o desenvolvimento do país e de sua nação (e como se, de fato, retratasse alguma coisa realmente palpável). Anteriormente chamado de Banco Mundial, posteriormente de Fundo Monetário Internacional e hoje travestido de agências que produzem notas de acordo com interesses privados e que negam às demandas e necessidades do povo.

Fizeram isso em toda América latina na busca de desestabilizar o continente e criarem as formas de manutenção deste modelo
mercadológico que nega vida em detrimento de lucro. Hoje, essas agências têm o Brasil como a válvula da vez para mudar o poder econômico em nosso território, ampliando privilégios das populações mais ricas e consumistas, o aumento nos auxílios ao poder judiciários, comprando-os e reduzindo drasticamente os recursos para a política de Assistência Social.

Retiram dos mais necessitados de intervenção, proteção e cuidado do Estado e favorecem os mais ricos, para manutenção de um sistema classista, que segrega a população novamente em guetos sociais e raciais.

Desqualificando os programas sociais usavam, e ainda usam,
retóricas cínicas para quem enxerga e axiomas, por exemplo, de que melhor que dar o peixe é ensinar a pescar, bastante presente e a de que o bolsa-família na verdade é bolsa-esmola ou bolsa-preguiça, encontrada frequentemente nos discursos fascistas das novelas, telejornais e elite brasileira na defesa de seus mimos e privilégios.

A seguir elencamos alguns dos desmontes promovidos por esse
governo que está aí , que não representa o povo brasileiro nem
poderia ser apoiado pela Psicologia. Uma ciência que defende os Direitos Humanos e o direito das mulheres e dos homens viverem dignamente.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/…/12-retrocessos-em-12-mese…

- Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos.

Em dezembro, Temer conseguiu aprovar no Congresso a PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos. Foi seguramente o retrocesso mais grave até aqui. Medida inédita no mundo, a previsão constitucional de duas décadas de austeridade liquida a Constituição de 88 e restringe ainda mais a democracia brasileira.

Se aplicada representará o fim dos serviços universais – em
especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado. Além disso, significa a pré-definição de política econômica para os próximos quatro governos, criando um engessamento incompatível com a soberania do voto popular.

- Desmonte de programas sociais. As políticas sociais construídas nos treze anos de governo antes do golpe começaram a ser paulatinamente destruídas. Programas como o Minha Casa Minha Vida tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras. É o redirecionamento do orçamento público para longe das demandas da maioria.

- Abertura do pré-sal aos estrangeiros. Em outubro, foi aprovado
e sancionado o projeto do senador José Serra que pôs fim à
obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré- sal. Valendo-se das denúncias de corrupção na empresa, deixaram a porta escancarada para a entrega do petróleo às corporações estrangeiras. O desmonte do setor nacional de óleo e gás segue a todo vapor, por exemplo, com a oferta de sondas de perfuração da Petrobras, em leilão neste ano, por um valor quase vinte vezes menor do que foram adquiridas.

- Reforma do Ensino Médio. Em fevereiro deste ano, o governo
aprovou no Senado a chamada Reforma do Ensino Médio sem
qualquer discussão com a sociedade. Com a oposição de estudantes e de muitos professores, o projeto retira, dentre outras medidas, a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia e Sociologia. O retrocesso seguiu quando, em abril, o MEC apagou da Base Nacional Curricular as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual"

- Entreguismo na política externa. Após o golpe, o Brasil voltou
aos tempos vergonhosos do falar grosso com a América Latina e fino com os Estados Unidos. Temer construiu um pacote de
medidas entreguistas e antinacionais. Destacam-se três iniciativas: o projeto de liberação da venda de terras para estrangeiros, a negociação para que os norte-americanos possam utilizar a base de Alcântara e – a cereja do bolo – o infame convite para que o Exército dos Estados Unidos participe de um exercício militar na Amazônia neste ano.

- Política de caça aos povos indígenas. A política beira o etnocídio. A Funai foi destroçada, a partir dos comandos de um ruralista no Ministério da Justiça. Ainda com Alexandre de Moraes foi editada portaria alterando os procedimentos para demarcação das terras indígenas. E, neste mês, a base do governo no Congresso aprovou relatório de uma CPI pedindo o indiciamento de 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República que defendem os direitos dos índios.

- Porta giratória escancarada. A "porta giratória" representa a
entrega de cargos-chave na gestão pública a figuras do setor
privado com evidente conflito de interesses. Alguns exemplos:
Nelson Silva, consultor sênior da Petrobras, é homem da Shell; Ilan Goldfajn, presidente do BC, saiu direto da função de economista-chefe do Itaú; Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, é o homem dos planos privados; e por aí vai.
Alexandre de Moraes no STF. De todas as decisões de Temer,
talvez a de maior atrevimento foi dar a Alexandre de Moraes a vaga de Teori Zavascki no Supremo. Então ministro da Justiça e cidadão de duvidosa capivara, Moraes foi indicado para ser o líder do governo no STF. E o pior é que, pelas regras atuais, ficará na corte até 2043.

- Privatizações e desmonte dos bancos públicos. No final do ano
passado, Temer apresentou um projeto de entrega do patrimônio público voltado para 34 projetos de infraestrutura, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento. O programa foi batizado com o nome de "Crescer". Paralelamente, é assustador o desmonte dos bancos públicos. O Banco do Brasil anunciou o fechamento de 402 agências e a demissão de 18 mil funcionários. A Caixa prevê o fechamento de 120 agências e a demissão de 5 mil funcionários apenas em 2017. É o completo esvaziamento dos mecanismos de atuação do interesse público na gestão econômica.

- Terceirização irrestrita. Foi aprovado em março um projeto que
estava há praticamente mofando há vinte anos na Câmara dos
deputados, que autoriza a terceirização irrestrita do trabalho no
Brasil. É um "libera geral", que irá precarizar as relações de
trabalho, rebaixar salários e estimular a contratação de
trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), eliminando os direitos
garantidos na CLT. Reivindicação antiga do empresariado, o
projeto ataca direitos conquistados há mais de 70 anos.

- Projeto da Reforma Trabalhista. Para completar o serviço,
Temer quer aprovar ainda neste semestre a chamada reforma
trabalhista, que liquida definitivamente com a proteção ao trabalho no Brasil. Medidas como o negociado sobre o legislado, a autorização do trabalho intermitente e o desmonte da Justiça
trabalhista fazem com que, de fato, a CLT perca qualquer efeito de regulação das relações de trabalho.

- Projeto da Reforma da Previdência. Enfim, a vanguarda do
retrocesso do governo Temer é a destruição da previdência
pública no país. O projeto da reforma, se aprovado, impedirá o
direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores brasileiros.

O ataque é mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais, mas afeta a todos, com a imposição de idade mínima de 65 anos e de tempo de contribuição de 40 anos para o benefício integral.

Em um ano, conseguiram impor este nível inédito de regressão
social e democrática.

Listamos apenas alguns dos desmontes promovidos por esse (des)governo que hoje conduz o país e hoje a Psicologia brasileira, defensora dos direitos humanos e da vida digna, se reúne para analisar criticamente as repercussões desse desmonte na sociedade que queremos construir e no sofrimento
psíquico causado por esse desmantelamento do Estado brasileiro.

Autores:
Hermes Azevedo CRP-02/7883 (Conselheiro-Presidente do Conselho Regional de Psicologia – 2ª região – PE/FN)
Priscilla Gadelha CRP-02/12904) (Conselheira, Membro da Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia –
2ª região – PE/FN)

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