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NOTA DE REPÚDIO DO CRP-02 EM RELAÇÃO À REDUZIDA CONVOCAÇÃO DE PSICÓLOGAS E PSICÓLOGOS NO CONCURSO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04.04.2018

O Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região CRP-02, autarquia federal responsável pela fiscalização, orientação e regulamentação da Psicologia no Estado de Pernambuco, vem a público manifestar sua preocupação com a falta de importância dada à Psicologia como ciência e profissão, refletida na reduzida quantidade de convocações e nomeações de profissionais psicólogas(os), no concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES), se comparada a outras áreas da saúde. Tal concurso foi realizado em agosto de 2014 e homologado em dezembro do mesmo ano, através da Portaria SAD/SES n. 122, tendo sua validade prorrogada até dezembro do corrente ano.

Ocorre que, até o presente momento, apenas 21 psicólogas(os) foram convocadas(os) para todo o Estado, de um total de 53 vagas e de 967 aprovados. Além disso, regiões a exemplo do Município de Caruaru e entorno, não receberam nenhuma nomeação após mais de três anos de vigência do concurso.

Neste sentido, o CRP-02 reafirma o seu entendimento que tal número de convocações não atende a real necessidade de profissionais da Psicologia nas instituições de saúde de Pernambuco, pois é insuficiente para atender às demandas da população.

A ampliação de profissionais da Psicologia compondo as equipes interdisciplinares nas instituições de saúde contribuirá no diagnóstico, intervenção e apoio a situação ainda existente de crianças acometidas pela síndrome do zika vírus e suas respectivas famílias, bem como, na integralidade da assistência, na humanização do cuidado de toda a população.

A ampliação do quantitativo dessas(es) profissionais, através da nomeação de todas(os) as(os) aprovadas(os) visa, portanto, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, a garantia de vínculos de trabalho dignos para as(os) psicólogas(os) e, sobretudo, a oferta de uma assistência de qualidade para as(os) usuárias(os).

Reforça-se aqui o entendimento da necessidade de priorização da Psicologia no Estado, assim como, a atenção prestada a outras categorias profissionais que houve nomeações para além do número de vagas previstas no Edital, comparado a nomeação de psicólogas(os).

É importante registrar, ainda, que as(os) profissionais da Psicologia trabalham no âmbito da política do SUS, em equipe multiprofissional, levando em consideração os determinantes biológicos, sociais e psíquicos da(o) sujeito que adoece, o que torna a presença das(os) psicólogas(os) em tais equipes imprescindível para o bom funcionamento do sistema.

Por essas razões, o Conselho Regional de Psicologia 2ª Região CRP-02 faz um apelo para que a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco adote as providências necessárias para que haja a convocação das(os) profissionais concursados, inclusive para polos onde houve o preenchimento do número de vagas do edital, dado a dinâmica observada para as demais áreas da Saúde, mantendo-se assim a coesão nas nomeações para as equipes interdisciplinares.

É importante salientar que, em nota de repúdio, publicada em nosso site e mídias oficiais da autarquia, no dia 15 de julho de 2016, o CRP-02 já havia trazido à público esta situação. Dessa forma, verifica-se que, quase dois anos após a primeira publicação, houve pouca mudança em relação ao cenário, sendo apenas convocadas(os), neste período, apenas 11 psicólogas(os).

Registre-se, por fim, que o CRP-02 tem sido sistematicamente demandado, através de denúncias formais de profissionais, assim como mediante provocação de entidades representativas da Psicologia e comissões de psicólogas/os acerca da referida questão. Dessa forma, além da publicação da presente nota, encaminhou a demanda para as instituições competentes, notadamente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco MPPE e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE.

O Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região CRP-02 registra aqui sua luta pela defesa do SUS, por vínculos e condições dignas de trabalho para os psicólogas(os), visando um quantitativo de recursos humanos que possa atender a necessidade da população nos serviços de saúde da rede estadual. Neste sentido, acredita-se que iniciativas desta natureza visam consolidar a Psicologia como ciência e profissão no contexto da Saúde Pública do Estado de Pernambuco.

Referência
CRP- 02 repudia o baixo número de convocação de psicólogos no concurso da SES de 2014. Disponível em: https://goo.gl/PZEH47. Acesso em: 04 de abril de 2018.



CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃO CRP-02

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