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Nota de Posicionamento - Ideologia de Gênero

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-02), através da Comissão Temática em Gênero e Sexualidade vem a público se manifestar sobre o que alguns grupos vem nomeando como ideologia de gênero.

Sendo este um termo que mobiliza afetos e toma pautas nas cenas políticas e profissionais, vindo em um crescente uso nos espaços de debate, e inclusive na proposição de legislações, nos cabe trazer pontos de debate pertinentes diante do termo apontado.

Como primeiro elemento é importante entender que gênero é um campo científico composto por diferentes vertentes teóricas que, nos contextos da pesquisa brasileira, vem ganhando destaque nacional e internacional. Não é, portanto, um campo homogêneo. Gênero, como utilizado por boa parte das teorias que se propõem a tal, pode ser entendido como lente analítica que permite observar as violências e as desigualdades que tomam como elemento estruturante os marcadores da diferença.

O termo Ideologia de Gênero, contudo, não faz parte do aporte teórico construído no campo acadêmico, tampouco nas teorias feministas, mas surge pela primeira vez em 1998 em um documento da Comisión ad hoc de la mujer e Comisión Episcopal de Apostolado Laical na Conferência Episcopal Peruana, a partir da publicação: La Ideología de Género. Sus Peligros y Alcances. Visivelmente motivada pelo fato de que a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em setembro de 1995 em Pequim fomentou debates em vários âmbitos ao eleger doze áreas de preocupação prioritária, no que diz respeito às desigualdades de gênero. Entre elas houve destaque para temas como a feminilização da pobreza, desigualdade no acesso à educação, aos serviços de saúde e as atividades produtivas. A proposta da conferência foi em suma discutir sobre as diferentes formas de violência que se sustentam, unicamente na premissa de que o lugar do masculino implica em superioridade.

Paralelo aos impactos da conferência da ONU, diferentes grupos foram se fortalecendo ao pautar os direitos das mulheres e dos segmentos LGBT em detrimento de uma imensa carga de violência historicamente naturalizada. As pautas propostas por tais movimentos são de acesso a direitos básicos como saúde e educação e se reivindica inclusive o direito vida.

Aqui no Brasil, o discurso de que pautar direitos das mulheres e das populações LGBT são ataques da suposta “ideologia de gênero” que ganha força entre os grupos fundamentalistas de cunho religioso, principalmente quando se inserem nas mídias e nos espaços coletivos com o tom alarmista que tem circundado a questão.

Não há uma Ideologia de Gênero. Não há um suposto ensino de ideologia de gênero nas escolas. O que há é uma tentativa constante por parte de grupos fundamentalistas de impedir que os direitos das mulheres e das populações LGBT sejam debatidos, invisibilizando produções científicas geradoras de políticas sociais de combate às desigualdades sob julgos obscurantistas cuja única finalidade é manter intocadas as violências estruturais a que várias pessoas tem sido expostas durante suas vidas.

Percebemos ainda que, nos contextos atuais, ideologia de gênero é um termo com visíveis usos políticos, uma vez que vem se convertendo em pauta eleitoreira. Lançar mão da estratégia discursiva da polemização, tem aqui finalidade de gerar o sentimento de um inimigo em comum, ponto capaz de agregar grupos ao redor de um mesmo sujeito político.

Desse modo, diante do exposto, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região, através da Comissão Temática em Gênero e Sexualidade alerta para o cuidado que o debate precisa ter, percebendo as construções histórico-políticas que permeiam os atuais usos do termo ideologia de gênero ao passo em que reforçamos nossa posição de defesa das diversidades, frente a uma sociedade profundamente marcada pelo extermínio das minorias políticas.

O cerceamento dos debates coletivos sobre direitos dos segmentos apontados que vêm ocorrendo sob a prerrogativa de se tratarem de “ideologia de gênero” é um movimento muito grave e por meio de um falso conceito, mascara pela polemização o real problema, que é o fato de vivermos em uma sociedade ainda misógina, racista e lgbtfóbica.