Notícias

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Em memória aos 11 anos do massacre na Praça da Sé, no centro de São Paulo, o dia 19 de agosto é lembrado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, data de uma entre tantas tragédias brasileiras.

Entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, 15 pessoas foram violentamente atacadas com golpes na cabeça enquanto dormiam nas ruas no centro da cidade, sendo que sete delas morreram. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), posteriormente, no dia 23 de maio de 2005, uma testemunha do massacre foi morta por policiais militares.

Deste então, organizações não governamentais e movimentos sociais e, principalmente, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) se mobilizam e denunciam a morosidade, o descaso e a omissão das autoridades na punição dos culpados. Também denunciam a violência constante nas ruas e a falta ou a ineficiência de políticas públicas de trabalho, habitação, saúde, educação e assistência social, entre outras, para as pessoas em situação de rua. Segundo Censo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) 2011/2012, são mais de 13 mil pessoas em situação de rua só na capital paulista. Ainda de acordo com os Dados do Disque Direitos Humanos (100) da SDH-PR, revelam que entre 2012 e 2013 houve um aumento de mais de 40% no número de denúncias de violência contra os moradores de rua. O tipo de violação mais recorrente é a negligência, seguida da violência psicológica e física.

Em Pernambuco e em Recife não existem pesquisas que quantifiquem essa população. Contudo, existem 06 Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, geridos pela Assistência Social Municipal, denominados Centros POP (01 em Petrolina, 01 em Jaboatão dos Guararapes, 01 em Olinda e 02 em Recife) que atendem esta população em nosso Estado.

A partir da data de 19 de agosto foram organizados mecanismos legais que amparam estas pessoas, dentre eles o Decreto s/n, de 25/10/2006 - que constituiu o Grupo de Trabalho Interministerial e que, posteriormente, elaborou a Política Nacional para inclusão social da população em situação de rua e o Decreto 7.053, de 23/12/2009 que, além de deliberar esta população, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

Desta forma, é considerada população em situação de rua:
"o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória" (Decreto 7.053).

Apesar dos progressos supracitados, podemos afirmar que ainda são escassos os métodos e técnicas para o atendimento das pessoas em situação de rua. Apesar de existir equipamentos como os Centros Pop e os Consultórios Na Rua, estas pessoas ainda sofrem com a falta de orçamento e de infra estrutura adequada nos mesmos, além da existência de poucos locais para acolhimento, uma vez que é visível o aumento desta população devido à variedade de motivos que fazem com que as pessoas enxerguem nas ruas uma possibilidade de permanência e sobrevivência, tais como: trabalho temporário, fragilidade ou ruptura dos vínculos familiares e/ou comunitários devido uso de substâncias psicoativas e/ou violência doméstica, vinculação à grupos de pessoas por empatia - o que, de certa maneira, oferece proteção e cuidado, dentre outros.

A Psicologia, através dos seus profissionais que estão inseridos nas diversas políticas da Assistência Social, da Saúde e dos Direitos, está presente em todos esses equipamentos, tanto no que se refere à construção e elaboração de teorias e de Políticas Públicas, quanto no que se refere à prática profissional junto à esta população no território. Apesar desta presença constante, podemos afirmar que é muito reduzido este quantitativo e pouco valorizado o trabalho do psicólogo. Podemos, também, fazer referência a falta de informação, orientação e atividade prática para os futuros psicólogos que estão nos meios acadêmicos e universitários.

Sendo assim, O Conselho Regional de Psicologia 2ª Região, através da sua Comissão de Políticas Públicas instituiu um GT voltado para esta temática, grupo de trabalho que estuda os aspectos teóricos e práticos da Psicologia no contexto do atendimento e acolhimento à esta população, sempre com o objetivo de fortalecer a proteção aos direitos humanos e construir ou edificar políticas públicas que favoreçam e se tornem efetivas no atendimento à estas pessoas que se encontram em situação de rua.

Grupo de Trabalho - População em Situação de Rua CRP-02
Comissão de Políticas Públicas – CRP-02