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CRP-02 ressalta datas importantes da comunidade surda

23.04.2018

Nos dias 23 e 24 de abril são comemorados, respectivamente o “Dia Nacional da Educação de Surdos” e o “Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais”. E, por isso, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-02), através da Comissão Temática Psicologia e Pessoa com Deficiência, celebra as referidas datas e parabeniza a comunidade surda pelas lutas e conquistas que vem sendo realizadas.

Historicamente a Educação para Surdos deu início em 1855, quando o Imperador Dom Pedro II convidou o professor Surdo Francês, Ernest Huet, para vir ao Brasil fundar uma escola para Surdos. Dois anos mais tarde é criada a escola de educação de surdos, hoje conhecido como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), localizado na cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, somente no ano de 2002 foi sancionada a Lei n° 10.436 que reconhece a Libras como língua legal de comunicação e expressão da pessoa Surda no país, regulamentada em 2005 no Decreto n° 5.626, onde tem em seus capítulos deliberações relacionadas da Formação a Educação dos Surdos.

O último levantamento realizado pelo IBGE em 2010 aponta a existência de 9,7 milhões brasileiros que possuem deficiência auditiva, o que representa 5,2% da população brasileira. Apesar do reconhecimento da Libras como Língua Oficial que assegura a educação para surdos, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos que defende o direito a educação para toda e qualquer pessoa, ainda existem entraves relacionados à educação, no que diz respeito ao déficit ou ausência de acessibilidade. Essa realidade indica a ausência de Políticas Públicas que garantam à população direitos fundamentais, legitimados pelo Decreto n° 5.626 e pela LBI (Lei Brasileira de Inclusão) no Art. 27 que diz: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

Considerando que para Psicologia a educação é promotora de desenvolvimento social, emocional e cognitivo do sujeito, reiteramos a importância e o asseguramento da inserção da Pessoa Surda no âmbito educacional, a fim de garantir a constituição subjetiva do individuo de forma digna, legitimando sua singularidade. Destacamos que o respeito às diferenças tem fundamental importância para o desenvolvimento social no que se refere à inclusão, que não apenas fala de espaços físicos e avanços tecnológicos, mas também de atitudes em relação ao outro. Assim, ressaltamos a permanência do engajamento de toda sociedade para que se garanta os direitos fundamentais a todo e qualquer individuo.

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