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CRP-02 participou do Seminário Estadual Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social

No último dia 20 de outubro, no auditório do Centro Municipal de Formação de Professores Paulo Freire, no bairro da Madalena em Recife, aconteceu o Seminário Estadual Sistema de Justiça e Sistema Único de Assistência Social – Ações Integradas. O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) esteve presente por meio do psicólogo Marcos Mucarbel Junior CRP -02/15.841 coordenador da Comissão de Políticas Públicas e pela psicóloga Mônica Cruz, CRP-02/8016, coordenadora da Comissão de Interiorização – COMINTER. Na oportunidade o Conselho presidiu a mesa de abertura, através da psicóloga Mônica, onde foram expostas falas sobre a Política de Assistência Social na esfera, estadual e municipal, proferidas, respectivamente, pelas Secretárias Ana Célia Farias e Ana Rita Suassuna.

O evento se justifica tendo em vista as inúmeras demandas provenientes do judiciário aos técnicos dos serviços que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o intuito de realizar a produção de laudos, relatórios e pareceres referentes aos casos divergentes as suas funções nestes serviços.

O Seminário foi uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, idealizada pelo Promotor de Justiça, Marco Aurélio Farias, que em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, através de sua Secretaria executiva de Assistência Social e a Secretaria Municipal de desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, através de sua Secretaria Executiva de Assistência Social, assim como, os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, a fim de proporcionar o debate a respeito das problemáticas relacionadas aos encaminhamentos a rede socioassistencial, por parte do sistema de justiça.

Através da fala da psicóloga Mônica, foram citadas reflexões pertinentes a temática, através do convite aos profissionais de psicologia presentes no evento de oficializarem suas reclamações em relação a solicitações indevidas, requisitadas pelos órgãos da Justiça, junto ao Conselho Regional de Psicologia, para que este possa encaminhar as providências devidas. Pontuou-se ainda questionamentos a respeito do Concurso Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizado em 2011, onde os profissionais de psicologia e assistência social foram classificados para compor as equipes técnicas do judiciário e ainda não foram nomeados, já com prazo para prescrever no primeiro semestre de 2016.

Destacou-se ainda no Seminário, a apresentação da pesquisa da Professora, Drª Ana Paula Motta Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que tratou das “Relações entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça”, realizando um perfil destas demandas, identificando as ineficácias e culminando na necessidade do estabelecimento de um diálogo entre os envolvidos em prol de uma resposta eficaz a sociedade.

O encontro findou em clima de satisfação, ao permitir o dialogo entre os profissionais que atuam no SUAS e no Sistema de Justiça.