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CRP-02 integra Mesa Diretora no CEAS

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região através do conselheiro Marcos Mucarbel Junior CRP 02/ 15.841 e da conselheira secretária Larissa Farias CRP 02/14.616, compõe o Conselho Estadual da Assistência Social do Estado de Pernambuco (CEAS). A posse das/os novas/os conselheiras/os, representantes da sociedade civil e governamental, ocorreu no dia 09 de março, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco. A ocasião, contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca.

Segundo a Conselheira Larissa Farias, nos dias de hoje, o Sistema Único de Assistência Social, é a segunda Política Pública que mais emprega profissionais de psicologia. Conforme o Censo SUAS (2014), apontam que atualmente aproximadamente 23.553 psicólogas e psicólogos atuam na rede Socioassistencial. Conforme a Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) que ratifica a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/ SUAS), a qual define a necessidade da/o psicóloga/o nas equipes de referência em todos os níveis de Complexidade do SUAS, e inclusive na Gestão da Política, se faz necessário cada vez mais a participação destes profissionais nas diversas instâncias da Assistência Social, a exemplo do CEAS.

O CEAS foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995. Atualizada, primeiramente, pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000, e logo em seguida passou por modificações por meio da Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, atualmente em vigor.
De natureza deliberativa e paritária (sociedade civil e governo), assim como de caráter permanente, normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, o Conselho Estadual da Assistência Social do Estado de Pernambuco também atua como articulador e coordenador da Política de Assistência Social no Estado.

Durante a 169ª Assembleia Ordinária do CEAS, realizada no dia 27 de março foi escolhida a mesa diretora do Conselho, sendo composta em sua presidência pelo Conselheiro Marcos Mucarbel Junior, representante do CRP-02 e vice-presidência, por Socorro Araújo, Secretária Executiva da Assistência Social de Pernambuco.

Para o conselheiro Marcos, frente a uma série de desmontes nas diversas políticas públicas e de garantia de direitos, especificamente, a Política de Assistência Social é de suma importância a ocupação de espaços deliberativos de Controle Social pelo Conselho de Psicologia de Pernambuco, uma vez que promove o diálogo não só entre a categoria de trabalhadoras/es, mas com diversos atores da sociedade civil e governamental. A intenção é dialogar como um todo, promovendo a manutenção e avanços da Política de Assistência Social no Estado de Pernambuco.