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CRP-02 em defesa da Resolução CFP 001 de 1999

21.09.2017

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2° Região (CRP-02), vem a público manifestar seu repúdio a decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que libera psicólogas/os para tratar homossexualidade como doença, e apoio a Resolução CFP nº 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em Relação a Orientação Sexual.

A Psicologia possui em seu bojo raízes fincadas de forma profunda na promoção da liberdade, igualdade e dignidade da pessoa humana, sendo vedada quaisquer práxis que envolvam negligencia, discriminação, crueldade, violência e opressão de um sujeito ou de grupos. Diante destas bandeiras, os CRP’s e CFP, constroem políticas a nível regional e federal de forma democrática, ética e cientifica. A/O Profissional de psicologia, independentemente do local em que esteja inserido, deve atuar, portanto, com responsabilidade social visando a não perpetuação das estruturas preconceituosas e estigmatizados que circundam o sujeito.

Dito isto, o CRP-02 alicerçado em suas atribuições legais e regimentais, recebe com preocupação a ação proferida pelo magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho, ao qual busca alterar parte da resolução CFP nº 001/99.
Este Conselho enfatiza que as resoluções são construídas de forma coletiva, objetivando orientar a prática profissional com base em produções cientificas nacionais e internacionais. A citada resolução possui em sua essência matriz a não patologização da homossexualidade, pelo fato desta não ser concebida como uma doença desde 1990 pela Organização Mundial da Saúde, assim não sendo passível de tratamento pela Psicologia.

O Juiz se atropela ao deliberar que o Conselho Federal de Psicologia interprete esta resolução de modo a não restringir o atendimento das/os profissionais que busquem a reorientação sexual, deixando margem para atuações retrógradas e conservadoras que não estão em consonância com as bandeiras norteadoras da categoria, assim como os mais atuais e avançados estudos acerca de gênero e sexualidade.

O CRP-02 repudia qualquer ação de magistrados ou parlamentares que visem o retrocesso e o ataque aos direitos universais do ser humano, que patologizem formas diferentes de ser e que estimulem e perpetuem preconceitos e estigmas.

Assim, o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região chama a sociedade para refletir o respeito à diversidade como forma de convívio e apoio a Resolução nº 001/99.

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