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CRP-02 diz NÃO às mudanças na política de saúde mental

O Conselho Regional de Psicologia da 2° Região (CRP-02), se posiciona contrariamente à proposta elaborada pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, que pauta junto ao Ministério da Saúde uma mudança radical e estruturante na política de saúde mental, convocando com urgência a mobilização de toda sociedade civil para garantia de direitos adquiridos desde a reforma psiquiátrica e a ascensão do Sistema Único de Saúde/SUS.

Na próxima quinta-feira (14/12/2017) a proposta será encaminhada a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde neste instante se concentram as forças, na perspectiva de impedir este retrocesso na saúde mental que afetará diretamente alguns princípios do SUS, entre eles: Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; além da ênfase na descentralização dos serviços.

Nas modificações propostas pelo Governo, está a base de uma sociedade manicomial, com retorno dos gastos públicos em modelos que ferem os direitos humanos, ampliando e mantendo leitos em hospitais psiquiátricos, abertura maciça de recursos para comunidades terapêuticas, em detrimento e descaso a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a restrição na oferta de serviços extra hospitalares, papel central para o cuidado no território.

Devemos ressaltar que esta proposta está envolvida no plano neoliberal que busca redirecionar progressivamente a rede comunitária de cuidado para um modelo asilar, centrando o saber na medicina, privatizando e retirando o papel do Estado, promovendo estigmas, dor e segregação, que se mostra ineficiente e mortífero em muitos momentos.

O CRP-02 continuará na luta por uma sociedade sem manicômios, e logo após o encontro dos 30 anos da Reforma Psiquiátrica em Bauru-SP, onde reafirmamos, com uma nova carta, nossa luta em busca de uma sociedade democrática e livre de manicômios, que reconhece o outro em sua singularidade, assim como nos mostra a Psicologia que pauta o cuidado com a liberdade e a garantia irrestrita dos direitos humanos.


- Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região (CRP-02) –

12 de dezembro de 2017


Acesse também o manifesto aprovado por unanimidade da Nova Carta de Bauru: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/12/CARTA-DE-BAURU-30-ANOS.pdf

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