O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - 2ª Região (CRP-02) realizou através da Comissão de Orientação e Fiscalização - COF o I Mutirão de Fiscalização, conforme planejamento divulgado na semana de 25 a 29 de julho de 2016 na sede - Recife e na Subsede do Vale do Ipojuca - Caruaru. O quantitativo de locais fiscalizados foi de 33 (trinta e três), que atingiu cerca de mais de 100 profissionais distribuídos nos diversos segmentos da psicologia.
Dentre as irregularidades encontradas na ação, predominaram a falta de aplicabilidade das Resoluções do CFP nº 01/2009 que trata do registro documental e a 07/2003 que trata da elaboração de documentos legais. Outro descumprimento apontado foi sobre a falta de registro/cadastro de Pessoa Jurídica segundo a Resolução do CFP nº 03/2007.
É importante esclarecer que no ato da fiscalização a/o profissional deve apresentar o registro das atividades profissionais realizadas para ser avaliado pelo CRP-02, se corresponde às exigências das Resoluções em vigor ou não. Quando da constatação da irregularidade, o profissional terá um prazo para regularização da situação encontrada. E caso não regularize poderá responder processo ordinário conforme a Resolução do CFP nº 03/2007.
Para finalizar, é imprescindível destacar:
• A COF do CRP-02 cumpriu as funções precípuas do Sistema Conselhos de Psicologia - ORIENTAR e FISCALIZAR A PROFISSÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO;
• Psicóloga/o assuma apenas atividades para as quais esteja teórica, técnica e pessoalmente capacitada/o;
• Usuária/o dos serviços psicológicos, em caso de irregularidade pode fazer sua denúncia pelo telefone 81 2119-7272, por e-mail (cof@crppe.org.br) ou pessoalmente na sede do CRP-02.
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