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Calendário Temático CRP-PE - o mês de abril foi marcado pelo Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE) através da Comissão Psicologia e Atenção à Pessoa com Deficiência reitera a importância de a psicologia estar presente na luta pela inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar! Além disso, lembramos que essa mobilização deve ocorrer durante todos os meses do ano.  
 
De maneira retroativa, a autarquia rememora a data 14 de abril, que representa o Dia Nacional de Luta Pela Educação Inclusiva. Instituída em 2004, pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a data marca a defesa do direito à educação para todas as pessoas, sem discriminação e com equidade. A inclusão escolar não é um favor ou concessão, mas um direito garantido por leis nacionais e tratados internacionais.  
 
A Educação inclusiva é um compromisso coletivo! A escola deve ser um espaço acessível, com práticas pedagógicas que respeitem as diferenças, valorizem a diversidade e os aspectos singulares. Para isso, é essencial que políticas públicas garantam formação continuada para professores, investimentos em acessibilidades e apoio especializado aos estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades e discentes surdos.  
 
Destacamos que a luta não se restringe à educação básica. No ensino superior, estudantes com deficiência ainda enfrentam barreiras como falta de acessibilidades, preconceito e ausência de suporte adequado. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Decreto 6.949/2009) garantem que as universidades devem oferecer adaptações e recursos que assegurem a permanência e a ascensão acadêmica de todos os discentes, que reforça o direito inclusão na perspectiva educativa.  
 
Construir uma educação integral e diversa exige escutar quem vive essa realidade. Pessoas com deficiência devem ser protagonistas desse debate, trazendo suas experiências, desafios e necessidades. Sem essa escuta ativa, qualquer política ou ação corre o risco de ser excludente ou insuficiente. Ouvir e valorizar essas vozes, para além da fala, não é apenas um ato de respeito, mas também político, uma condição essencial para transformar o ato de ensinar em um espaço de pertencimento para toda a sociedade.  
 
Ainda hoje, são muitos os desafios enfrentados por pessoas com deficiência , tais como a falta de recursos, barreiras atitudinais e a necessidade de maior conscientização sobre o papel da inclusão escolar para a construção de uma sociedade mais justa. O retrocesso em políticas educacionais e a exclusão de estudantes sob justificativas infundadas não podem ser tolerados. Portanto, é importante enfatizar que a educação inclusiva é fundamental em todos os espaços, é necessário que haja discentes e docentes, em todos os níveis de escolaridade.   
 
A Comissão de Psicologia e Pessoa com Deficiência do CRP-PE afirma o papel da Psicologia na Educação Inclusiva, e continua contribuindo para a construção de práticas pedagógicas mais humanizadas, promovendo um ambiente educativo que acolha e respeite a singularidade de cada estudante. O compromisso ético da nossa profissão exige que sejamos agentes ativos na defesa da educação inclusiva, combatendo desigualdades e promovendo direitos.  
 
Dessa forma, convidamos a categoria para refletir: quais ações podemos tomar, individual e coletivamente, para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva?   
 
A luta continua e precisa do engajamento de toda a sociedade!